STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Decreto nº 6.735, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução nº 1.835, de 27 de setembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções nos 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho.

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Lei nº 11.364, de 26/10/06

Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

TST baixa provimento sobre comprovação de custas

Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF - documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Modelos de Petições Cíveis

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Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na execução provisória?

Rodrigo César Faquim. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009). Endereço: Rua Macus, 353 - Tupã/SP. E-mail: [email protected].

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma

A importância da contabilidade para o advogado empresarial

Por Erica Alvarenga Lopes.

ZFM tem papel central na preservação da floresta

Amazonas é o estado com maior cobertura natural do Brasil.

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.

Empresa de engenharia deverá ressarcir cliente por atraso na entrega de imóvel

Cabe recurso da sentença.

Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A decisão foi unânime.